Presidentes do STF e Senado falam em retomar tema da posse de drogas, um na direção de liberar e o outro para proibir

Fábio Alves Fábio Alves Dez 21, 2023 742 0

Presidentes do STF e Senado falam em retomar tema da posse de drogas, um na direção de liberar e o outro para proibir
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Com a chegada das festas de fim de ano e o recesso no Congresso Nacional e no Judiciário, ficou adiado para o próximo ano o debate sobre a descriminalização do porte de drogas, que tanta controvérsia gerou em 2023. Mas a depender de declarações dadas na noite desta quarta-feira (20) pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o tema deve entrar em pauta já no retorno dos trabalhos dos dois poderes, em fevereiro do ano que vem. 

Em conversa com jornalistas na parte externa do prédio do STF, o ministro Luís Roberto Barroso garantiu que irá pautar em 2024 o julgamento que envolve a descriminalização do porte de maconha. “Vou pautar com naturalidade. Vamos retomar essa discussão”, afirmou Barroso.

Com a chegada das festas de fim de ano e o recesso no Congresso Nacional e no Judiciário, ficou adiado para o próximo ano o debate sobre a descriminalização do porte de drogas, que tanta controvérsia gerou em 2023. Mas a depender de declarações dadas na noite desta quarta-feira (20) pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o tema deve entrar em pauta já no retorno dos trabalhos dos dois poderes, em fevereiro do ano que vem. 

Em conversa com jornalistas na parte externa do prédio do STF, o ministro Luís Roberto Barroso garantiu que irá pautar em 2024 o julgamento que envolve a descriminalização do porte de maconha. “Vou pautar com naturalidade. Vamos retomar essa discussão”, afirmou Barroso.

“Nós temos o compromisso de fazer lei e de legislar em prol do Brasil, em relação a todos os Poderes, porque quem define limites de poderes, na lei e na Constituição, é o Congresso Nacional, em relação aos demais Poderes, e o fazemos de maneira madura, responsável, com diálogo e sem nenhum tipo de acirramento”, completou o senador Rodrigo Pacheco.

O projeto a que se refere o presidente do Senado é a PEC 45/2023, de sua própria autoria, que prevê a criminalização para a posse e porte de entorpecentes, em qualquer quantidade. O texto, apresentado por Pacheco em setembro, acrescenta um dispositivo ao artigo 5º da Constituição, e estabelece que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Já o julgamento que pode ser retomado a partir de fevereiro no STF diz respeito à ação apresentada por um cidadão que pede sua absolvição com base na declaração de inconstitucionalidade do artigo da Lei Antidrogas que prevê punição nos casos de consumo pessoal. Até o momento, há cinco votos favoráveis ao pedido de liberação do porte de drogas. 

Por Bahia Notícias